Aposentados da CargillPrev já podem optar pelo regime regressivo de tributação

Nova lei permite mudança no regime de Imposto de Renda para participantes que já recebem benefício

Boa notícia para quem já está aposentado pela CargillPrev: a Lei nº 14.803, sancionada em 2024, trouxe uma importante atualização tributária para os participantes de planos de previdência complementar, que passaram a escolher o regime tributário apenas na utilização dos recursos. Essa possibilidade foi integralmente confirmada para os Aposentados e Pensionistas pela Solução de Consulta COSIT nº 68, de 28 de março de 2025, da Receita Federal. Ou seja, agora, aposentados e pensionistas de planos de previdência complementar, podem optar pelo regime regressivo de Imposto de Renda, uma alternativa que pode representar maior vantagem fiscal no longo prazo.

O que é o regime regressivo?

O regime regressivo aplica alíquotas de Imposto de Renda menores conforme o tempo de acumulação do investimento aumenta. Isso significa que, quanto mais tempo os recursos permanecerem aplicados no plano, menor será a tributação no momento do recebimento dos benefícios.

Tabela de alíquotas do regime regressivo:

• Até 2 anos: 35%
• De 2 a 4 anos: 30%
• De 4 a 6 anos: 25%
• De 6 a 8 anos: 20%
• De 8 a 10 anos: 15%
• Acima de 10 anos: 10%

Quem pode fazer a opção?

A possibilidade de escolha está disponível para aposentados e pensionistas que já recebiam benefícios antes da publicação da nova lei, em 11 de janeiro de 2024. Dessa forma, esses participantes passam a ter os mesmos direitos de quem ainda não começou a receber os valores.

Atenção: A mudança vale somente para os valores futuros a serem recebidos, a partir do mês seguinte a formalização da opção. Os pagamentos já realizados permanecem tributados conforme o regime vigente à época.

Participe da palestra informativa

Para facilitar sua análise, a equipe da CargillPrev oferecerá simulações personalizadas até 30/04 que mostrarão claramente o impacto desta mudança no seu caso específico.

Antes de tomar qualquer decisão, participe da palestra informativa – reserve este momento na sua agenda para esclarecer todas as suas dúvidas.

Observe o seu tipo de benefício para poder participar:

Dia 13/05 às 10h00 – exclusivo para aposentados por renda vitalícia – clique aqui para participar.

Dia 14/05 às 10h00 – exclusivo para aposentados por renda financeira – clique aqui para participar

Como formalizar a nova opção

Alterar o regime é simples. Siga os três passos:

• Preencha o Termo de Opção Regime de Tributação do Imposto de Renda
• Assine o documento
• Envie para cargillprev_spom@cargill.com

Após envio, aguarde a confirmação de recebimento e processamento da alteração.

A opção pode ser feita a qualquer momento, então você tem tempo para analisar com calma qual a melhor estratégia para seu caso. Se desejar, você poderá formalizar sua escolha antes da palestra e do recebimento da simulação, ciente de que a responsabilidade pela decisão será tomada sem uma análise completa.